Yago Saraiva de Souza
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Yago Saraiva de Souza

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Yago Saraiva de Souza

Modelo · há 4 anos

Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... – ESTADO DE SÃO PAULO OS... , brasileiro, solteiro, lavrador, portador da cédula de RG...

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Comentários

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Yago Saraiva de Souza

Comentário · há 4 anos

Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.

Yago Saraiva de Souza · há 4 anos

O Douto Juízo procedeu com o pedido declaratório da inexistência da cobrança do IPTU, mesmo estando a área em expansão urbana, por tratar-se de um pequeno produtor rural.
Com ímpeto de corroborar com os colegas, deixo a disposição as matérias adotadas e teses expostas.

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